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Feito por encomenda em Portugal

Legal

Termos e condições

As regras aplicáveis às compras na loja online Esten Works: encomendas, preços, pagamento, entrega, livre resolução, peças personalizadas e garantia.

01Vendedor

A loja Esten Works está estabelecida em Portugal.

Também nos pode contactar pelo formulário da página Contacto.

02Âmbito

Estes termos aplicam-se às compras feitas por consumidores neste site. Ao fazer uma encomenda confirma que os leu e aceita.

03Produtos e personalização

  • As peças são feitas uma a uma, por encomenda, pelo que podem existir pequenas variações de cor e textura entre unidades
  • As peças personalizadas são feitas com o texto e os ficheiros que indicar; confirme-os antes de concluir a encomenda
  • Confirma que tem o direito de usar qualquer logótipo, imagem ou texto que carregar

04Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA. Os portes são calculados no checkout e aparecem antes do pagamento.

Encomendas para fora do território aduaneiro e fiscal da União Europeia (por exemplo Reino Unido, Suíça ou Noruega) podem estar sujeitas a direitos aduaneiros, IVA de importação e taxas de desalfandegamento cobrados à entrega pela transportadora ou pelas alfândegas. Estes valores não estão incluídos no preço e ficam a cargo do cliente.

05Encomendas e pagamento

O pagamento é processado pela Stripe, com os métodos apresentados no checkout. A encomenda fica confirmada quando o pagamento é confirmado, e recebe um e-mail de confirmação.

06Entrega

Destinos, prazos e portes estão descritos na página Envios e entregas.

07Direito de livre resolução e devoluções

Pode resolver a compra de artigos sem personalização no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar o motivo. Os artigos personalizados estão excluídos do direito de livre resolução nos termos da alínea c) do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei 24/2014, exceto em caso de defeito.

  • Para exercer o direito, use o botão "Resolver o contrato aqui" na página Devoluções e reembolsos, envie-nos um e-mail ou use o modelo de formulário abaixo
  • Os portes de devolução ficam a cargo do cliente
  • Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio da opção padrão, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, podendo aguardar até recebermos o artigo ou a prova do seu envio
  • Pode manusear a peça para verificar a natureza, as características e o funcionamento; só responde pela desvalorização que resulte de uma utilização além disso

08Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato. Pode também usar o botão "Resolver o contrato aqui" na página Devoluções e reembolsos.

  • Para: Esten Works
  • Morada: Rua António Sérgio 11, 2780-189 Oeiras
  • E-mail: a nossa página de Contacto
  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
  • Solicitado em (*) / recebido em (*):
  • Nome do(s) consumidor(es):
  • Endereço do(s) consumidor(es):
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel):
  • Data:

(*) Riscar o que não interessa.

09Garantia legal

Todos os produtos, incluindo os personalizados, têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei 84/2021).

  • Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir logo a substituição ou a resolução do contrato (direito de rejeição)
  • Depois disso, pode pedir a reparação ou a substituição e, se não for possível ou não for feita em prazo razoável, a redução do preço ou a resolução do contrato
  • Nos 2 primeiros anos presume-se que o defeito já existia no momento da entrega

Para acionar a garantia, fale connosco pela página Contacto. Também pode escrever para a nossa página de Contacto. Se vive noutro país da União Europeia, mantém sempre a proteção que a lei do seu país lhe dá.

10Reclamações e resolução de litígios

Contacte-nos primeiro, pela página Contacto, para resolvermos o problema.

  • E-mail: a nossa página de Contacto
  • Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt
  • Entidade de resolução alternativa de litígios: CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)

11Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

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