Termos e condições
As regras aplicáveis às compras na loja online Esten Works: encomendas, preços, pagamento, entrega, livre resolução, peças personalizadas e garantia.
01Vendedor
A loja Esten Works está estabelecida em Portugal.
- E-mail: a nossa página de Contacto
Também nos pode contactar pelo formulário da página Contacto.
02Âmbito
Estes termos aplicam-se às compras feitas por consumidores neste site. Ao fazer uma encomenda confirma que os leu e aceita.
03Produtos e personalização
- As peças são feitas uma a uma, por encomenda, pelo que podem existir pequenas variações de cor e textura entre unidades
- As peças personalizadas são feitas com o texto e os ficheiros que indicar; confirme-os antes de concluir a encomenda
- Confirma que tem o direito de usar qualquer logótipo, imagem ou texto que carregar
04Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA. Os portes são calculados no checkout e aparecem antes do pagamento.
Encomendas para fora do território aduaneiro e fiscal da União Europeia (por exemplo Reino Unido, Suíça ou Noruega) podem estar sujeitas a direitos aduaneiros, IVA de importação e taxas de desalfandegamento cobrados à entrega pela transportadora ou pelas alfândegas. Estes valores não estão incluídos no preço e ficam a cargo do cliente.
05Encomendas e pagamento
O pagamento é processado pela Stripe, com os métodos apresentados no checkout. A encomenda fica confirmada quando o pagamento é confirmado, e recebe um e-mail de confirmação.
06Entrega
Destinos, prazos e portes estão descritos na página Envios e entregas.
07Direito de livre resolução e devoluções
Pode resolver a compra de artigos sem personalização no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar o motivo. Os artigos personalizados estão excluídos do direito de livre resolução nos termos da alínea c) do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei 24/2014, exceto em caso de defeito.
- Para exercer o direito, use o botão "Resolver o contrato aqui" na página Devoluções e reembolsos, envie-nos um e-mail ou use o modelo de formulário abaixo
- Os portes de devolução ficam a cargo do cliente
- Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio da opção padrão, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, podendo aguardar até recebermos o artigo ou a prova do seu envio
- Pode manusear a peça para verificar a natureza, as características e o funcionamento; só responde pela desvalorização que resulte de uma utilização além disso
08Modelo de formulário de livre resolução
Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato. Pode também usar o botão "Resolver o contrato aqui" na página Devoluções e reembolsos.
- Para: Esten Works
- Morada: Rua António Sérgio 11, 2780-189 Oeiras
- E-mail: a nossa página de Contacto
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
- Solicitado em (*) / recebido em (*):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel):
- Data:
(*) Riscar o que não interessa.
09Garantia legal
Todos os produtos, incluindo os personalizados, têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei 84/2021).
- Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir logo a substituição ou a resolução do contrato (direito de rejeição)
- Depois disso, pode pedir a reparação ou a substituição e, se não for possível ou não for feita em prazo razoável, a redução do preço ou a resolução do contrato
- Nos 2 primeiros anos presume-se que o defeito já existia no momento da entrega
Para acionar a garantia, fale connosco pela página Contacto. Também pode escrever para a nossa página de Contacto. Se vive noutro país da União Europeia, mantém sempre a proteção que a lei do seu país lhe dá.
10Reclamações e resolução de litígios
Contacte-nos primeiro, pela página Contacto, para resolvermos o problema.
- E-mail: a nossa página de Contacto
- Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt
- Entidade de resolução alternativa de litígios: CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)
11Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
